Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

A ser Assim sendo, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, neste caso, este senhor poderá recorrer do sua eliminação.

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O voto do ministro Herman Benjamin identicamente conjuntamente considerou a gravidade da conduta imputada ao desembargador, ao ler trechos dos áudios qual constam nos autos revelando prática reiterada por violência pelo magistrado: “

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive no sentido de qual a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase por investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste por candidato do concurso público.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigação social.

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Já a ministra Maria Thereza seguiu o relator ao argumentar de que, precisamente que o desembargador for futuramente condenado, a pena máxima é do detenção e nãeste há a perda do cargo: “

Lewandowski cassa parte da súmula 228 do TST qual estipula o salário básico do trabalhador saiba como base por cálculo do adicional por insalubridade.

O fato do senhor ter sido punido com demissãeste poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase de investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da sua própria conduta.

Trata-se por ato vinculado, saiba como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação por desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste política por parte do Governador do Estado.

Ressalto que, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes pelo formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A existência do proceder em curso nãeste ensejara em sua própria eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

3. Este candidato de que omitir em documento declaraçãeste ver publicação que dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaraçãeste falsa ou diversa da de que deveria ser escrita, falsificar, pelo todo ou em Parcela, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria não terá direito à matrícula pelo Curso de maneiraçãeste do Soldado da Polícia Militar, tão logo seja descoberta e comprovada a irregularidade.