Há limites constitucionais e legais à investigaçãeste vida pregressa. Em outras palavras: o investigado É possibilitado a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal no edital do certame, tem a hipotese por impugnar judicialmente este resultado negativo de que este elimine do concurso.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase do investigação social do concurso para perito da polÃcia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polÃcia militar, qual trazem uma lista do averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões sobre:
Este fato do senhor ter sido punido usando demissão poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase por investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da sua conduta.
Um grupo fez diversas fases do uma prova, Taf, Psicológico e vida pregressa pelo final precisamente sendo aprovado em todas as fases nãeste foram de modo a o curso de maneiração pois era limitado com 1 quantitativo x do vagas eliminando os demais candidatos de que nãeste estavam dentro do numero x , nãeste seria uma clausula de barreira a situação como o candidato aprovado deveria também realizar o curso de maneiração que é eliminatório.
Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo por Delegado de PolÃcia.
RECURSO DE nesta página APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veÃculo e deter dÃvida no seu nome, para além do duas multas de trânsito.
O candidato que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato para o exercÃcio do cargo público.
Se este edital exigir que este candidato possua carteira de habilitaçãeste e você no instante da posse não possuir é possÃvel sua exclusão do certame. A senhora se sujeita ao princÃpio da vinculação ao edital, devendo atender as regras previstas pelo edital.
O Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido por de que o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não Pode vir a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.
A existência de inquérito policial instaurado não gera a eliminação do candidato, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:
A jurisprudência é pacÃfica no sentido de que é legal a eliminaçãeste de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade de recurso).
1. A ofensa ao art. 535, II, do Código do Processo Civil nãeste se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia usando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.
Contudo, há concursos, como de modo a a polÃcia militar, de que trazem uma lista do averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões Acerca: